INTRODUÇÃO
A história da psiquiatria brasileira pode ser compreendida, de forma simplificada, como uma transição entre três grandes modelos de cuidado:
Modelo asilar/manicomial — baseado na internação prolongada e no afastamento da pessoa do convívio social.
Modelo de transição — em que começam a surgir críticas aos manicômios e serviços ambulatoriais e comunitários.
Modelo psicossocial/comunitário — que prioriza o tratamento no território, a manutenção dos vínculos sociais e familiares e a internação apenas quando necessária.
É importante entender que essa transição não significou simplesmente acabar com os hospitais psiquiátricos. A Reforma Psiquiátrica Brasileira buscou modificar a lógica da assistência: a internação deixou de ser pensada como resposta padrão e passou a ser um recurso terapêutico para situações em que os recursos extra-hospitalares são insuficientes.
SÉCULO XIX: INÍCIO DA PSIQUIATRIA INSTITUCIONAL
1852 — HOSPÍCIO PEDRO II, inaugurado na cidade do Rio de Janeiro, é considerado um dos principais marcos do início da psiquiatria institucional brasileira. Representou uma tentativa de oferecer um espaço específico para pessoas consideradas portadoras de doenças mentais, que anteriormente podiam permanecer nas ruas, prisões ou instituições de caridade.
Com o tempo, entretanto, essas instituições adquiriram características asilares. Mas o que significa asilar? “Asilar” está relacionado à ideia de uma instituição na qual a pessoa permanece afastada da sociedade, frequentemente por longos períodos. A instituição passa a controlar grande parte da vida do indivíduo: onde mora, quando come, como se organiza e com quem convive. O que leva a perda de autonomia e vínculos sociais.
JULIANO MOREIRA E A MODERNIZAÇÃO DA PSIQUIATRIA
Entre o final do século XIX e o início do século XX, Juliano Moreira tornou-se uma das figuras mais importantes da psiquiatria brasileira. Ele contribuiu para aproximar a psiquiatria da medicina científica e criticou explicações que atribuíam os transtornos mentais exclusivamente a fatores morais ou raciais.
PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX: CONSOLIDAÇÃO DO MODELO MANICOMIAL
Durante as primeiras décadas do século XX, houve grande expansão dos hospitais e das colônias psiquiátricas.
As colônias eram grandes instituições nas quais os pacientes podiam permanecer por longos períodos, muitas vezes vivendo e trabalhando dentro do próprio estabelecimento. Esse modelo favoreceu a institucionalização, caracterizada por: internações prolongadas; afastamento da comunidade; perda ou enfraquecimento dos vínculos familiares; redução da autonomia; grande concentração de pacientes em instituições.
Entre as décadas de 1940 e 1960, o modelo manicomial tornou-se especialmente forte.
Mas o que é modelo manicomial? É uma forma de organizar o cuidado em que a instituição psiquiátrica ocupa posição central e o paciente é afastado da comunidade para ser tratado.
INÍCIO DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DA REFORMA E DESENVOLVIMENTO DOS INSTRUMENTOS PARA A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO
No Brasil, a crítica ao modelo manicomial ganhou força especialmente no final da década de 1970.
1978 — Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental: Denúncias sobre superlotação, violência, abandono, más condições de assistência e internações prolongadas ajudaram a impulsionar a Reforma Psiquiátrica Brasileira. A questão deixou de ser apenas: “Como melhorar os hospitais?” e passou a ser: “É possível organizar a assistência de outra maneira?”
1987 — I Conferência Nacional de Saúde Mental: fortaleceu a proposta de substituir progressivamente o modelo centrado no hospital por uma rede territorial e comunitária.
1987 — Congresso de Bauru: consolidou o movimento da Luta Antimanicomial, com o lema: “Por uma sociedade sem manicômios.” A ideia era que a pessoa com transtorno mental deveria ser reconhecida como cidadã, com direito à liberdade, tratamento digno, convivência familiar e participação social.
1988 — Constituição Federal e SUS. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Ela criou as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Reforma Psiquiátrica brasileira passou a ser construída dentro dessa lógica de saúde pública universal.
Mas afinal, que é o SUS? O SUS é o sistema público brasileiro responsável pela assistência à saúde da população. Seus principais princípios são:
Universalidade: todos têm direito ao acesso à saúde.
Integralidade: o cuidado deve considerar a pessoa como um todo, e não apenas uma doença ou sintoma.
Equidade: pessoas com necessidades diferentes podem precisar de cuidados diferentes para alcançar uma assistência adequada.
Participação social: a população participa da formulação e fiscalização das políticas de saúde.
Um dos grandes problemas da Reforma era simples: Se uma pessoa está internada há décadas e recebe alta, para onde ela vai? Para responder a esse problema foram criados importantes instrumentos de desinstitucionalização.
2000 — Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
A Portaria nº 106/2000 criou os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
Os SRT são moradias inseridas na comunidade destinadas principalmente a pessoas que passaram longos períodos internadas e não possuem suporte familiar ou social suficiente para retornar diretamente a uma residência convencional.
SRT não é enfermaria, internação, hospital psiquiátrico ou uma “internação mais leve”. É uma moradia com suporte, voltada à vida comunitária e à reabilitação psicossocial.
2001 — Lei nº 10.216
A Lei nº 10.216/2001 é o principal marco jurídico da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Ela: protege os direitos das pessoas com transtornos mentais; redireciona o modelo assistencial; prioriza o tratamento comunitário; regulamenta as internações psiquiátricas; combate o caráter asilar; determina que a internação seja indicada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.
2003 — Programa De Volta Para Casa
A Lei nº 10.708/2003 criou o Programa De Volta Para Casa, oferecendo auxílio-reabilitação psicossocial para pessoas egressas de longas internações.
Isso reforça um conceito fundamental: desinstitucionalizar não significa simplesmente tirar alguém do hospital. É necessário possibilitar que a pessoa tenha moradia, renda, vínculos, autonomia e acompanhamento.
LEI 10.216/2001: O QUE É MAIS IMPORTANTE SABER
A Lei 10.216 estabelece que a pessoa com transtorno mental deve ser tratada com humanidade e respeito, buscando sua recuperação e reinserção na família, no trabalho e na comunidade. O tratamento deve utilizar os meios menos invasivos possíveis e, preferencialmente, ocorrer em serviços comunitários.
Mas a internação foi proibida? Não. Esse é um ponto muito importante, a Lei não aboliu a internação psiquiátrica. Ela determina que: a internação somente deve ser indicada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes. Portanto: Reforma Psiquiátrica ≠ “nunca internar”. O princípio é: internar quando necessário, pelo tempo necessário, com indicação clínica e respeito aos direitos do paciente. A internação também deve ter finalidade terapêutica e buscar a reinserção social.
A Lei 10.216 classifica as internações psiquiátricas em três modalidades:
Internação voluntária — IPV
É realizada com o consentimento do paciente.
A alta pode ocorrer por solicitação escrita do paciente ou por decisão do médico assistente.
Internação involuntária — IPI
É realizada sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiro.
Exige indicação médica.
Exemplo: paciente em episódio maníaco grave, psicótico, sem crítica, com risco relevante e que se recusa a ser internado.
A família pode solicitar a avaliação, mas a família não determina sozinha a internação. A indicação é médica.
A internação involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público em até 72 horas, assim como sua alta.
Internação compulsória — IPC
É aquela determinada pela Justiça.
A diferença fundamental é: Involuntária → decisão médica, sem consentimento do paciente e a pedido de terceiro.
Compulsória → determinada judicialmente.
CAPS — CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Em 2002, a Portaria nº 336/2002 regulamentou e organizou os CAPS em diferentes modalidades.
Mas, afinal, o que é um CAPS? É um serviço territorial de saúde mental, inserido na comunidade, que busca cuidar das pessoas sem afastá-las desnecessariamente de seu ambiente de vida. Conforme sua modalidade, pode oferecer: atendimento individual; atendimento em grupos; atendimento familiar; atividades terapêuticas; manejo de crises; acompanhamento intensivo; acolhimento; articulação com outros serviços da rede.
O CAPS não é um hospital. Seu papel é oferecer cuidado em saúde mental no território, buscando evitar a internação psiquiátrica quando existem alternativas terapêuticas adequadas.
Foi com a Portaria nº 336/2002 que o governo federal regulamentou os CAPS em diferentes modalidades. Essas modalidades foram diferenciadas principalmente pelo tipo de público atendido, pela complexidade do cuidado, pelo funcionamento do serviço e pela população de referência.
Posteriormente, outras normativas modificaram e reorganizaram essa estrutura. Destacam-se a Portaria nº 3.088/2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e reorganizou parâmetros dos CAPS; a Portaria nº 3.588/2017, que promoveu novas alterações na RAPS; e a Portaria nº 757/2023, que revogou dispositivos relacionados às alterações de 2017. Assim, é importante diferenciar a organização originalmente estabelecida em 2002 dos parâmetros posteriormente modificados.
Modalidades atuais dos CAPS:
CAPS I
Atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, de todas as faixas etárias.
Voltado para municípios com população acima de 15 mil habitantes.
Funcionamento: Diurno.
CAPS II
Atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.
Voltado para municípios com população acima de 70 mil habitantes.
Funcionamento: Diurno.
CAPS III
Atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, com necessidade de cuidado intensivo.
Voltado para municípios com população acima de 150 mil habitantes.
Funcionamento: 24h, com acolhimento noturno
CAPS i (Infantil)
Destinado ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes.
Voltado para municípios com população acima de 70 mil habitantes.
Funcionamento: Diurno.
CAPS AD (Álcool e Drogas)
Especializado no acolhimento e tratamento de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Voltado para municípios com população acima de 70 mil habitantes.
Funcionamento: Diurno
CAPS AD III (Álcool e Drogas)
Especializado no acolhimento e tratamento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, incluindo situações que demandem cuidado intensivo.
Voltado para municípios com população acima de 150 mil habitantes.
Funcionamento: 24h, com acolhimento noturno
RAPS — REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Em 2011, a Portaria nº 3.088 instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Sua importância consiste em organizar os diferentes serviços de saúde mental como uma rede, e não como instituições isoladas.
O que pode fazer parte da RAPS? Entre seus principais componentes estão:
Atenção Primária à Saúde;
CAPS;
serviços de urgência e emergência;
atenção hospitalar;
Serviços Residenciais Terapêuticos;
unidades de acolhimento;
estratégias de desinstitucionalização;
reabilitação psicossocial;
serviços relacionados ao cuidado de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
A ideia é que o paciente possa transitar entre diferentes pontos da rede conforme sua necessidade. Por exemplo: Atenção Básica → CAPS → urgência → internação quando necessária → alta planejada → retorno ao território.
O hospital, portanto, é um componente da rede, e não necessariamente o centro dela.
SRT — SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS
Os SRT são particularmente importantes para pessoas que passaram longos períodos institucionalizadas.
SRT não é internação! É uma moradia comunitária com suporte. O objetivo é possibilitar que pessoas anteriormente institucionalizadas desenvolvam uma vida comunitária com o maior grau possível de autonomia.
CONCEITOS QUE NÃO PODEM SER CONFUNDIDOS
Manicômio
É associado à lógica asilar/institucional, caracterizada por isolamento, segregação e perda de autonomia, especialmente em internações prolongadas.
Hospital psiquiátrico
É um estabelecimento destinado ao tratamento hospitalar de pessoas com transtornos mentais. Pode existir sem que toda internação seja manicomial.
Internação psiquiátrica
É um recurso terapêutico que implica permanência hospitalar e deve ser utilizado quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.
CAPS
É um serviço territorial de saúde mental. Não é hospital.
RAPS
É a rede que articula os diferentes serviços de saúde mental.
SRT
É uma moradia comunitária com suporte. Não é hospital e não é internação.
Desospitalização
Sair do hospital.
Desinstitucionalização
Não significa simplesmente: “dar alta do hospital.” É a construção de condições para que a pessoa deixe a vida institucional e possa viver na comunidade.
Uma pessoa pode receber alta hospitalar e continuar dependente de uma lógica institucional, que pode envolver: moradia; acompanhamento de saúde; renda; vínculos familiares; autonomia; atividades sociais; trabalho; cidadania.
Reabilitação psicossocial
É o conjunto de estratégias que busca recuperar ou desenvolver a capacidade de: viver com autonomia; estabelecer vínculos; realizar atividades cotidianas; trabalhar ou desenvolver atividades produtivas; participar da comunidade; exercer cidadania.
Dra. Mariana Pires Ferreira
CRM SP: 227167


